Ementa: Autoriza o reajuste no vencimento-base dos cargos do Monitor de Creche e Monitor para Atender Aluno com Deferência, altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/09/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.443/2022 25/03/2022Menciona
Lei Ordinária2.215/2017 22/06/2017Menciona
Lei Ordinária2.185/2016 19/09/2016Menciona
Lei Ordinária955/1989 13/12/1989Alteraanexo I; termo aluno deficiente por "aluno com deficiência"

Remissão Passiva


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