Ementa: ACRESCENTA “ANEXO DE METAS E PRIORIDADES” NA LEI N° 2.730, DE 31 DE JULHO DE 2025, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária. 1593/2025
Nº do Processo:   2747
Ano do Processo:   2025

Autoria


Executivo;

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.730/2025 21/07/2025Menciona
Lei Ordinária2.730/2025 21/07/2025IncluiTabelas ao Anexo de Metas e Prioridades

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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