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  Lei Ordinária 1.008/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990MencionaSeção IV, Título I, artigos 20 e 21

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.146/1992 22/10/1992Alteraart. 2º
Lei Ordinária1.146/1992 22/10/1992Inclui§§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 2º
Lei Ordinária1.146/1992 22/10/1992Mencionaart. 2º

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