Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE AÇÕES E CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE JOÃO MONLEVADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/10/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária259/1971 12/02/1971AlteraProrroga vigência

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