Ementa: MODIFICA ARTIGO 8º, SEUS PARÁGRAFOS E ITENS DA LEI MUNICIPAL Nº 682, DE 05 DE OUTUBRO DE 1984.
Situação: Revogado
Data do Ato: 28/03/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária682/1984 05/10/1984AlteraArt. 8º e seis incisos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.357/1996 13/11/1996Revoga Totalmente

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