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  Lei Ordinária 1.712/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, ALTERADA PELA LEI 1.631, DE 23 DE JUNHO DE 2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/07/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.631/2005 23/05/2005MencionaCargo de Motorista, Classe VII, Anexo III.
Lei Ordinária955/1989 13/12/1989MencionaArt. 8º
Lei Ordinária955/1989 13/12/1989AlteraClasses IX e X do Anexo I e Classes V,VI e VII do Anexo II.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.082/2014 14/07/2014AlteraArt. 4º

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