Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FMEL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.909/2010 15/12/2010MencionaExercício 2011
Lei Ordinária1.053/1991 22/08/1991MencionaConselho Municipal de Esportes

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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