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  Lei Ordinária 1.503/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 496/78, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/05/2001

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Tributos

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Lei Ordinária496/1978 29/12/1978Alteranúmero 2, do art. 123

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