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Lei Ordinária 496/1978 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 29/12/1978

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.590/2003	15/12/2003	Altera	item 1.5 do artigo 95
Lei Ordinária	1.590/2003	15/12/2003	Revoga	artigos 36 a 63
Lei Ordinária	1.561/2002	30/12/2002	Altera	artigo 43; item 1.5 do art. 95; item 5 do art. 99; item 7 do art. 127
Lei Ordinária	1.560/2002	30/12/2002	Menciona	Código Tributário do Município
Lei Ordinária	1.503/2001	23/05/2001	Altera	número 2, do art. 123
Lei Ordinária	1.090/1991	20/12/1991	Inclui	Parágrafo único do Art. 6º
Lei Ordinária	1.090/1991	20/12/1991	Altera	Art.20
Lei Ordinária	1.090/1991	20/12/1991	Menciona
Lei Ordinária	1.086/1991	16/12/1991	Altera	§ 2º do art. 58, art. 151, inciso II do art. 183, Art. 189.
Lei Ordinária	1.086/1991	16/12/1991	Revoga	inciso V, alíneas "a", "b" e "c" do Art. 54 e o art. 60.
Lei Ordinária	1.003/1990	17/12/1990	Menciona
Lei Ordinária	957/1989	26/12/1989	Altera	Item III, da letra "a", do artigo 43.
Lei Ordinária	957/1989	26/12/1989	Inclui	Parágrafo 1º, 2º, 3º, 4º e Inciso I, ao Ítem III do Artigo 43
Lei Ordinária	836/1987	30/12/1987	Menciona	Art. 36
Lei Ordinária	836/1987	30/12/1987	Altera	LISTA DE SERVIÇOS

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