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  Lei Ordinária 957/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Nº 496 de 29 de Dezembro de 1978.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/1989

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária496/1978 29/12/1978IncluiParágrafo 1º, 2º, 3º, 4º e Inciso I, ao Ítem III do Artigo 43
Lei Ordinária496/1978 29/12/1978AlteraItem III, da letra "a", do artigo 43.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.397/1998 09/03/1998Menciona
Lei Ordinária1.369/1997 14/02/1997Menciona
Lei Ordinária1.330/1996 13/06/1996Menciona
Lei Ordinária1.267/1994 20/12/1994Menciona
Lei Ordinária1.223/1994 22/03/1994Menciona
Lei Ordinária1.173/1993 19/03/1993Menciona
Lei Ordinária1.063/1991 19/09/1991Menciona
Lei Ordinária1.003/1990 17/12/1990Menciona

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