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  Lei Ordinária 1.330/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: MANTÉM A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/06/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.310/1995 19/12/1995Mencionaexercício de 1996
Lei Ordinária957/1989 26/12/1989Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.369/1997 14/02/1997Menciona

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