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  Lei Complementar 02/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Código Tributário do município de João Monlevade e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2009

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.591/2004 18/03/2004Revoga Totalmente
Lei Complementar01/2003 15/12/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.561/2002 30/12/2002Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.397/1998 09/03/1998Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.370/1997 07/05/1997Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.369/1997 14/02/1997Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.330/1996 13/06/1996Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.294/1995 12/09/1995Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.267/1994 20/12/1994Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.173/1993 19/03/1993Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.086/1991 16/12/1991Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.068/1991 14/10/1991Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.063/1991 19/09/1991Revoga Totalmente
Lei Ordinária957/1989 26/12/1989Revoga Totalmente
Lei Ordinária852/1988 26/04/1988Revoga Totalmente
Lei Ordinária836/1987 30/12/1987Revoga Totalmente
Lei Ordinária706/1985 28/03/1985Revoga Totalmente
Lei Ordinária496/1978 29/12/1978Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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