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  Lei Ordinária 1.397/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: REDUZ A BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/03/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.375/1997 07/07/1997Mencionaexercício de 1998
Lei Ordinária1.369/1997 14/02/1997Menciona
Lei Ordinária957/1989 26/12/1989Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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