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  Lei Ordinária 1.369/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: REDUZ A ALÍQUOTA DE ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/02/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.361/1996 02/12/1996Mencionaexercício de 1997
Lei Ordinária1.330/1996 13/06/1996Menciona
Lei Ordinária957/1989 26/12/1989Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.397/1998 09/03/1998Menciona

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