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  Lei Ordinária 1.536/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI 1.472, DE 1º DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.472/2000 01/05/2000Revogainciso II, do art. 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.011/2012 17/12/2012Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.689/2006 11/12/2006Menciona
Lei Ordinária1.650/2005 18/11/2005Menciona

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