Ementa: DECLARA TOMBADA, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO, COMO MONUMENTO HISTÓRICO, A MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, EM CARNEIRINHOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária985/1990 05/07/1990Menciona
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990Mencionaart. 170

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