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  Lei Ordinária 1.574/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 1060 E 1062 DE 12 E 16 DE SETEMBRO DE 1991.
Situação: Revogado
Data do Ato: 24/04/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.060/1991 12/09/1991Mencionaarts. 4º e 5º; Anexo I
Lei Ordinária1.060/1991 12/09/1991Altera§ 2º do art. 3º; art. 4º e suas alíneas; art. 5º
Lei Ordinária1.060/1991 12/09/1991Alteraincisos ao art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.413/2021 15/09/2021Revoga Totalmente

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