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  Lei Ordinária 2.325/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 15, DA LEI Nº 2.190, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TÁXI DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/10/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.190/2016 03/11/2016Revogaparágrafo único e seu Inciso I do art. 16
Lei Ordinária2.190/2016 03/11/2016IncluiIncisos I ao VI ao art. 15
Lei Ordinária2.190/2016 03/11/2016AlteraArt. 15

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.703/2024 23/12/2024Menciona

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