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  Lei Ordinária 2.190/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TÁXI DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/11/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.963/2011 04/10/2011Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.433/1999 11/06/1999Revoga Totalmente
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.703/2024 23/12/2024Alterainciso V do art. 15
Lei Ordinária2.325/2019 30/10/2019AlteraArt. 15
Lei Ordinária2.325/2019 30/10/2019IncluiIncisos I ao VI ao art. 15
Lei Ordinária2.325/2019 30/10/2019Revogaparágrafo único e seu Inciso I do art. 16
Lei Ordinária2.208/2017 20/04/2017Alteraparágrafo único do art. 18

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