Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.703/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO V DO ART. 15, DA LEI 2.190, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.325/2019 30/10/2019Menciona
Lei Ordinária2.190/2016 03/11/2016Alterainciso V do art. 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.