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  Lei Ordinária 2.588/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/12/2023

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Lei Ordinária749/1986 19/03/1986IncluiIncisos I a V ao art. 1º
Lei Ordinária749/1986 19/03/1986Alteraart. 1º

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