Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: AnteProjeto Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 03/12/2025   IMPRIMIR
AnteProjeto n° 26/2025
PROTOCOLAR ANTEPROJETO
Processo N°: 4055/2025 Protocolo N°: 4108 ID: 4715 Data: 03/12/2025 10:01:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Receber Anteprojeto
Autor(es) da Proposição: Geraldo Camilo Leles Pontes
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PROCESSO
AnteProjeto n° 25/2025
SOLICITO PROTOCOLAR ANTEPROJETO EDUCAÇÃO INFANTIL
Processo N°: 3890/2025 Protocolo N°: 3940 ID: 4549 Data: 26/11/2025 10:36:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Receber Anteprojeto
Autor(es) da Proposição: Geraldo Camilo Leles Pontes
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PROCESSO
AnteProjeto n° 24/2025
SEGUE A INTENÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI DO VEREADOR REVETRIE TEIXEIRA QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO INTERNO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3679/2025 Protocolo N°: 3722 ID: 4310 Data: 12/11/2025 14:30:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir no Expediente
Autor(es) da Proposição: Revetrie Silva Teixeira
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PROCESSO
AnteProjeto n° 23/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “EASY ENGLISH – INGLÊS PARA TODOS”, COM BASE NA METODOLOGIA THE EASY ENGLISH FORMULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3514/2025 Protocolo N°: 3526 ID: 3996 Data: 04/11/2025 09:50:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Receber Anteprojeto
Autor(es) da Proposição: Sidney de Oliveira Bernabé
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PROCESSO
AnteProjeto n° 22/2025
SOLICITO QUE SEJA PROTOCOLADO A INTENÇÃO DO ANTEPROJETO QUE INSTITUI A GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NOS DIAS DE APLICAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3336/2025 Protocolo N°: 3348 ID: 3879 Data: 28/10/2025 18:18:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vanderlei Cardoso Miranda
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PROCESSO
AnteProjeto n° 21/2025
SEGUE O ANTEPROJETO DE LEI DO VEREADOR REVETRIE SILVA TEIXEIRA QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE DE FAMILIARES DE DETENTOS DE JOÃO MONLEVADE TRANSFERIDOS PARA OUTRAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3197/2025 Protocolo N°: 3209 ID: 3655 Data: 22/10/2025 10:29:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Receber Anteprojeto
Autor(es) da Proposição: Revetrie Silva Teixeira
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PROCESSO
AnteProjeto n° 20/2025
ENCAMINHAMOS ANTEPROJETO DO VEREADOR LELES PONTES PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.
Processo N°: 2002/2025 Protocolo N°: 2008 ID: 2295 Data: 03/09/2025 10:00:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Receber Anteprojeto
Autor(es) da Proposição: Geraldo Camilo Leles Pontes
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PROCESSO
AnteProjeto n° 19/2025
PROTOCOLAR ANTEPROJETO INCLUSÃO MEDALHA
Processo N°: 1204/2025 Protocolo N°: 1208 ID: 1497 Data: 05/08/2025 14:58:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Geraldo Camilo Leles Pontes
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PROCESSO
AnteProjeto n° 18/2025
SEGUE ANTEPROJETO MONITORES
Processo N°: 1203/2025 Protocolo N°: 1207 ID: 1496 Data: 05/08/2025 14:55:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Receber Anteprojeto
Autor(es) da Proposição: Geraldo Camilo Leles Pontes
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PROCESSO
AnteProjeto n° 17/2025
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, GARANTINDO SEU ATENDIMENTO NAS UNIDADES EM QUE ATUAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE APROVA: ART. 1º ESTA LEI DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE, VISANDO GARANTIR O ATENDIMENTO DESSES PROFISSIONAIS NAS PRÓPRIAS UNIDADES DE SAÚDE EM QUE ESTEJAM LOTADOS. ART. 2º O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MANTERÁ CADASTRO ATUALIZADO E CONFIDENCIAL DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE. §1º OS PRONTUÁRIOS DEVERÃO CONTER INFORMAÇÕES MÉDICAS RELEVANTES, HISTÓRICO DE SAÚDE, ALERGIAS, MEDICAMENTOS EM USO E OUTRAS INFORMAÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA O RÁPIDO ATENDIMENTO DOS SERVIDORES EM SITUAÇÕES DE NECESSIDADE. §2º OS SERVIDORES PODERÃO AUTORIZAR OU NÃO A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS EM SEUS PRONTUÁRIOS, RESPEITANDO-SE OS LIMITES ÉTICOS E LEGAIS SOBRE SIGILO E PRIVACIDADE. ART. 3º O ATENDIMENTO DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE DEVERÁ OCORRER PRIORITARIAMENTE NAS UNIDADES EM QUE ESTEJAM LOTADOS, ESPECIALMENTE NAS SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OU ATENDIMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA. PARÁGRAFO ÚNICO. NOS CASOS EM QUE A UNIDADE NÃO DISPONHA DOS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO, O SERVIDOR DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE ENCAMINHADO PARA UNIDADE MAIS PRÓXIMA E APROPRIADA, GARANTINDO PRIORIDADE NO ATENDIMENTO. ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER, ATRAVÉS DE DECRETO. ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Processo N°: 1201/2025 Protocolo N°: 1205 ID: 1266 Data: 05/08/2025 14:10:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Receber Anteprojeto
Autor(es) da Proposição: Bruno Nepomuceno Braga
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