Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: AnteProjeto Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 13/08/2025   IMPRIMIR
AnteProjeto n° 19/2025
PROTOCOLAR ANTEPROJETO INCLUSÃO MEDALHA
Processo N°: 1204/2025 Protocolo N°: 1208 ID: 1497 Data: 05/08/2025 14:58:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação
Autor(es) da Proposição: Leles Pontes
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PROCESSO
AnteProjeto n° 18/2025
SEGUE ANTEPROJETO MONITORES
Processo N°: 1203/2025 Protocolo N°: 1207 ID: 1496 Data: 05/08/2025 14:55:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação
Autor(es) da Proposição: Leles Pontes
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PROCESSO
AnteProjeto n° 17/2025
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, GARANTINDO SEU ATENDIMENTO NAS UNIDADES EM QUE ATUAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE APROVA: ART. 1º ESTA LEI DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE, VISANDO GARANTIR O ATENDIMENTO DESSES PROFISSIONAIS NAS PRÓPRIAS UNIDADES DE SAÚDE EM QUE ESTEJAM LOTADOS. ART. 2º O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MANTERÁ CADASTRO ATUALIZADO E CONFIDENCIAL DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE. §1º OS PRONTUÁRIOS DEVERÃO CONTER INFORMAÇÕES MÉDICAS RELEVANTES, HISTÓRICO DE SAÚDE, ALERGIAS, MEDICAMENTOS EM USO E OUTRAS INFORMAÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA O RÁPIDO ATENDIMENTO DOS SERVIDORES EM SITUAÇÕES DE NECESSIDADE. §2º OS SERVIDORES PODERÃO AUTORIZAR OU NÃO A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS EM SEUS PRONTUÁRIOS, RESPEITANDO-SE OS LIMITES ÉTICOS E LEGAIS SOBRE SIGILO E PRIVACIDADE. ART. 3º O ATENDIMENTO DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE DEVERÁ OCORRER PRIORITARIAMENTE NAS UNIDADES EM QUE ESTEJAM LOTADOS, ESPECIALMENTE NAS SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OU ATENDIMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA. PARÁGRAFO ÚNICO. NOS CASOS EM QUE A UNIDADE NÃO DISPONHA DOS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO, O SERVIDOR DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE ENCAMINHADO PARA UNIDADE MAIS PRÓXIMA E APROPRIADA, GARANTINDO PRIORIDADE NO ATENDIMENTO. ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER, ATRAVÉS DE DECRETO. ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Processo N°: 1201/2025 Protocolo N°: 1205 ID: 1266 Data: 05/08/2025 14:10:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação
Autor(es) da Proposição: Bruno Cabeção
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PROCESSO
AnteProjeto n° 16/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MEDALHA "MARIA DAS DORES NEPOMUCENO LEITE, VULGO PETICHE" PARA EDUCADORES NA CONDECORAÇÃO DO MÉRITO ESCOLAR. DO VEREADOR LELES PONTES
Processo N°: 769/2025 Protocolo N°: 773 ID: 966 Data: 16/07/2025 10:38:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Leles Pontes
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PROCESSO
AnteProjeto n° 15/2025
ANTEPROJETO DE LEI QUE, INSTITUI NO MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE O PROGRAMA NAS CRECHES E ESCOLAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PREVENÇÃO DO DIABETES.
Processo N°: 77/2025 Protocolo N°: 77 ID: 207 Data: 25/06/2025 09:43:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Receber Anteprojeto
Autor(es) da Proposição: Sassá Misericórdia
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PROCESSO
AnteProjeto n° 14/2025
ANTEPROJETO DE LEI Nº 14/2025 , DE INICIATIVA DO VEREADOR BRUNO NEPOMUCENO BRAGA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO HUMANIZADO, COM FOCO NA INCLUSÃO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES, COM DEFICIÊNCIA, COM FOBIAS, TRAUMAS OU CONDIÇÕES SENSORIAIS ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 40 Data: 13/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Bruno Cabeção
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