Situação: Revogado Ano: 1996 
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Último lançamento: 15/08/2025       Última atualização: 15/08/2025   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.366/1996
ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/1996 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.365/1996
ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº 1.298/95, DE 25 DE SETEMBRO DE 1995.
Data: 13/12/1996 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.356/1996
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/11/1996 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.345/1996
INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/09/1996 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.343/1996
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/09/1996 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.330/1996
MANTÉM A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/06/1996 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.314/1996
Data: 01/01/1996 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
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