Ementa: CONTÉM NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º E 2º GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 04/12/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária777/1986 16/12/1986Revoga Totalmente

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