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  Lei Ordinária 1.301/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 955 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, CRIA PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/11/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária963/1990 28/02/1990Menciona
Lei Ordinária955/1989 13/12/1989Menciona§ 1º, do art. 16; art. 22
Lei Ordinária572/1981 19/06/1981MencionaFUMBEM
Lei Ordinária955/1989 13/12/1989Incluiparágrafo único ao art. 14; §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 16
Lei Ordinária955/1989 13/12/1989Alteraarts. 1º, 4º, IXV, 10 e 14; nomenclatura dos cargos Diretor de Departamento, Assessor Jurídico, Assessor de Planejamento e Desenvolvimento Econômico para Secretário Municipal; Procurador Jurídico; Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Eco

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.517/2022 28/12/2022Menciona
Lei Ordinária2.467/2022 20/06/2022Menciona
Lei Ordinária1.631/2005 23/05/2005Menciona
Lei Ordinária1.520/2001 27/08/2001Menciona
Lei Ordinária1.447/1999 07/10/1999Menciona

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