Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.388, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO EDUCATIVA, FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE ENTORPECENTES.
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.388/1997 29/12/1997Alteraart. 4º e seus incisos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.065/2013 16/12/2013Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.947/2011 13/07/2011Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.640/2005 06/10/2005Menciona

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