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  Lei Ordinária 1.426/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/1998

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Lei Ordinária1.566/2003 11/03/2003Alteraart. 4º
Lei Ordinária1.477/2000 07/06/2000Menciona
Lei Ordinária1.440/1999 21/07/1999Menciona

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