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  Lei Ordinária 1.434/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORES DO TRAÇO FALCIFORME OU ANEMIA FALCIFORME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/06/1999

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Lei Ordinária1.313/1995 19/12/1995MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária1.060/1991 12/09/1991MencionaConselho Municipal de Saúde

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