Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.674/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RECURSOS DESTINADOS A SUBVENÇÃO SOCIAL, AUXÍLIO E APOIO TÉCNICO OU MATERIAL CONCEDIDOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990MencionaLOM - Lei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.200/2016 20/12/2016Menciona
Lei Ordinária2.153/2015 03/12/2015Menciona
Lei Ordinária2.106/2014 16/12/2014Menciona
Lei Ordinária2.062/2013 16/12/2013Menciona
Lei Ordinária1.979/2011 28/12/2011Menciona
Lei Ordinária1.952/2011 21/07/2011Menciona
Lei Ordinária1.909/2010 15/12/2010Menciona
Lei Ordinária1.840/2009 03/12/2009Menciona
Lei Ordinária1.763/2008 02/07/2008Menciona
Lei Ordinária1.730/2007 21/12/2007Menciona
Lei Ordinária1.691/2006 13/12/2006Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.