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  Lei Ordinária 1.694/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 29/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.511/2001 09/07/2001Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.650/2005 18/11/2005Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.160/2015 15/12/2015Revoga Totalmente

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