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  Lei Ordinária 1.839/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.035/2013 01/07/2013Menciona
Lei Ordinária1.998/2012 23/07/2012MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária1.985/2012 29/02/2012Altera
Lei Ordinária1.983/2012 29/02/2012Altera
Lei Ordinária1.981/2011 28/12/2011AlteraPlano Plurianual
Lei Ordinária1.974/2011 19/12/2011Altera
Lei Ordinária1.952/2011 21/07/2011Menciona
Lei Ordinária1.876/2010 12/07/2010Menciona
Lei Ordinária1.864/2010 10/05/2010Altera
Lei Ordinária1.859/2010 22/04/2010Altera
Lei Ordinária1.858/2010 22/04/2010Altera

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