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  Lei Ordinária 1.853/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/04/2010

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Educação

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