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Resolução 695/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Drspoe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Monlevade.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 20/12/2016

Temas

Câmara Municipal e Poder Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	29/04/1990	Menciona	§ 3º do art. 36; art. 44; art. 32; § 2º do art. 21

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	763/2023	24/08/2023	Altera	Art. 237
Resolução	763/2023	24/08/2023	Revoga	§ 3º do art. 237
Resolução	755/2023	12/06/2023	Altera	Art. 266
Resolução	755/2023	12/06/2023	Inclui	§ 10 ao art. 266
Resolução	749/2023	20/04/2023	Altera	parágrafo único do art. 204
Resolução	747/2022	12/12/2022	Altera	§ 1º do art. 263
Resolução	738/2022	20/06/2022	Altera	Transforma o parágrafo único do art. 32 em § 1º; parágrafo único do art. 274
Resolução	738/2022	20/06/2022	Inclui	§ 2º ao art. 32
Resolução	733/2022	18/04/2022	Inclui	art. 264 A
Resolução	731/2021	15/12/2021	Inclui	art. 18-A; § 2º ao art. 279
Resolução	731/2021	15/12/2021	Altera	art. 19, o caput do art. 22, o art. 24, o inciso III, § 1º, do art. 162, e o inciso "I" do art. 273
Resolução	730/2021	09/12/2021	Altera	inciso III, do art. 54
Resolução	712/2019	22/04/2019	Altera	§ 2º, do art. 265

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