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  Lei Complementar 08/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Lei Ordinária2.367/2020 03/11/2020MencionaCódigo de Posturas
Lei Ordinária2.331/2019 12/12/2019Mencionaart. 36

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