Melhore sua busca

  Lei Ordinária 572/1981 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER, MEDIANTE A INCORPORAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/06/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.441/1999 21/07/1999Menciona
Lei Ordinária1.441/1999 21/07/1999Revoga§§ 1º e 2º do art. 1º, inciso II do art. 5º, inciso VI do art. 10, §§ 2º e 3º do art. 13 e art. 15
Lei Ordinária1.441/1999 21/07/1999AlteraDenominação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR para FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER; arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 9º, 10,13, 14, 16
Lei Ordinária1.424/1998 22/12/1998MencionaFUMBEM
Lei Ordinária1.323/1996 11/04/1996MencionaFundação Municipal do Bem-Estar do Menor
Lei Ordinária1.319/1996 27/03/1996MencionaFundação Municipal do Bem-Estar do Menor
Lei Ordinária1.301/1995 03/11/1995MencionaFUMBEM
Lei Ordinária1.275/1995 10/04/1995MencionaFundação Municipal do Bem-Estar do Menor
Lei Ordinária1.148/1992 27/10/1992MencionaFUMBEM

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.