Ementa: INSTITUI "DIA DA CIDADE" QUE PASSA A SER FERIADO MUNICIPAL.
Situação: Revogado
Data do Ato: 18/04/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária114/1967 29/08/1967MencionaArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária749/1986 19/03/1986Revoga Totalmente

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Legislação