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  Lei Ordinária 1.392/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF.
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.511/2001 09/07/2001Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.500/2001 23/04/2001AlteraProrroga prazo
Lei Ordinária1.497/2000 21/12/2000AlteraProrroga prazo
Lei Ordinária1.480/2000 27/06/2000Menciona
Lei Ordinária1.479/2000 15/06/2000Menciona
Lei Ordinária1.438/1999 30/06/1999Alteraparágrafo único do art. 3º

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