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  Lei Ordinária 1.423/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/1998

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.314/1995 19/12/1995MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária1.064/1991 24/09/1991MencionaFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.454/1999 12/11/1999Mencionapresente exercício
Lei Ordinária1.453/1999 08/11/1999Mencionaexercício de 1999
Lei Ordinária1.437/1999 30/06/1999MencionaExercício de 1999
Lei Ordinária1.436/1999 24/06/1999Mencionaexercício de 1999
Lei Ordinária1.425/1998 28/12/1998Mencionaexercício de 1999

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