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  Lei Ordinária 1.969/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.812/2009 21/07/2009Menciona
Lei Ordinária1.529/2001 27/11/2001Menciona
Lei Ordinária1.225/1994 30/03/1994Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.595/2023 19/12/2023AlteraNomenclatura do cargo de Agente Parlamentar I - Portaria cosntante no Anexo I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo por Concurso Público ; item 03 do Anexo VI - Descrições das Atribuições dos Cargos - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Lei Ordinária2.584/2023 27/11/2023Incluicargo de Ouvidor ao Anexo II - Quadro de Cargos em Comissão ; item 28 ao Anexo VI - Descrições das Atribuições dos Cargos - CARGOS COMISSIONADOS
Lei Ordinária2.436/2022 14/01/2022AlteraAnexo II - Quadro de Cargos em Comissão
Lei Ordinária2.266/2018 04/05/2018Inclui1 cargo de "Agente Parlamentar II - Motorista"
Lei Ordinária2.203/2017 12/01/2017Alterainciso I do art. 10; anexo I e anexo II; quantitativo no anexo III
Lei Ordinária2.203/2017 12/01/2017Incluiitens 24, 25, 26 e 27 ao Anexo VI; cargos no anexo II
Lei Ordinária2.203/2017 12/01/2017Excluicargos de Procurador Adjunto" e "Supervisor de Som e Imagem" do anexo II; itens 15 e 22 do anexo VI

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