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  Lei Ordinária 2.215/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.160/2015 15/12/2015RevogaArt. 6º; anexos I e II
Lei Ordinária920/1989 10/07/1989Menciona
Lei Ordinária955/1989 13/12/1989Alteraanexos I e II
Lei Ordinária955/1989 13/12/1989Alteraanexo I - grupo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.600/2023 28/12/2023Menciona

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