Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO SOCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/07/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.719/2007 12/09/2007Menciona
Lei Ordinária1.519/2001 27/08/2001Menciona
Lei Ordinária1.300/1995 03/11/1995Menciona
Lei Ordinária924/1989 13/07/1989AlteraInciso III, item III.3, art. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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