Ementa: REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/07/1991

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990Menciona§ 1º do art. 36

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.481/2022 18/07/2022MencionaConselho Municipal de Transporte (CMT)
Lei Ordinária2.107/2014 19/12/2014AlteraParágrafo único do art. 52
Lei Ordinária1.670/2006 01/06/2006AlteraArtigo 52
Lei Ordinária1.670/2006 01/06/2006Incluiparágrafo único ao artigo 52 do Cápitulo XII
Lei Ordinária1.644/2005 21/10/2005AlteraInciso I, do § 1º do art. 35.
Lei Ordinária1.346/1996 17/09/1996Inclui§§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 35
Lei Ordinária1.311/1995 19/12/1995Altera§ 1º do art. 35
Lei Ordinária1.236/1994 23/05/1994Menciona§ 6º do art. 25
Lei Ordinária1.125/1992 16/06/1992Altera§ 2º do art. 25
Lei Ordinária1.125/1992 16/06/1992Inclui§§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 25

Sobre

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Legislação