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  Lei Ordinária 1.104/1992 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 31/03/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.007/1990 28/12/1990MencionaConselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.577/2023 14/11/2023Revoga TotalmenteFundo Municipal para a Infância e a Adolescência
Lei Ordinária2.577/2023 14/11/2023MencionaFundo Municipal para a Infância e a Adolescência
Lei Ordinária2.112/2015 31/03/2015AlteraInciso V do art. 3º
Lei Ordinária1.518/2001 27/08/2001Alteraart. 2º; inciso V, do art. 3º; art. 12
Lei Ordinária1.374/1997 26/06/1997Alteraart. 2º
Lei Ordinária1.212/1993 02/12/1993MencionaFundo Municipal para a Infância e a Adolescência
Lei Ordinária1.190/1993 05/07/1993MencionaFundo Municipal para a Infância e a Adolescência
Lei Ordinária1.129/1992 06/07/1992MencionaFundo Municipal para a Infância e a Adolescência

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