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  Lei Ordinária 1.745/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 13 DE JULHO DE 1989, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS: 1.300/1995, 1.519/2001 E 1.719/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.719/2007 12/09/2007Menciona
Lei Ordinária1.519/2001 27/08/2001Menciona
Lei Ordinária1.300/1995 03/11/1995Menciona
Lei Ordinária924/1989 13/07/1989IncluiNova Secretária e seus respectivos setores
Lei Ordinária1.631/2005 23/05/2005AlteraVaga como Secretário Municipal ao Anexo iv
Lei Ordinária924/1989 13/07/1989AlteraExtinção de Divisão de Esporte e Lazer, Art. 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.849/2010 05/03/2010Menciona

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