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  Lei Ordinária 2.430/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2021

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.684/2024 29/10/2024AlteraPlano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025
Lei Ordinária2.663/2024 19/07/2024MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária2.630/2024 03/04/2024MencionaPlano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025
Lei Ordinária2.630/2024 03/04/2024Incluiações na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos
Lei Ordinária2.592/2023 13/12/2023AlteraPlano Plurianual
Lei Ordinária2.592/2023 13/12/2023MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária2.536/2023 20/06/2023Menciona
Lei Ordinária2.536/2023 20/06/2023Incluiações
Lei Ordinária2.509/2022 28/11/2022MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária2.503/2022 25/10/2022MencionaPlano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025
Lei Ordinária2.503/2022 25/10/2022Altera
Lei Ordinária2.500/2022 18/10/2022Menciona
Lei Ordinária2.500/2022 18/10/2022IncluiAção 2.135 - Contrato de Rateio ICISMEP - Gestão, no Programa 0402 - Estruturação e Eficiência para Governança e também da ação 2.136 - Contrato de Rateio ICISMEP - Saúde, no Programa 1002 - Atenção Secundária à Saúde
Lei Ordinária2.482/2022 18/07/2022Menciona
Lei Ordinária2.482/2022 18/07/2022IncluiAção 2.134 - Aporte Financeiro para Transporte Público Coletivo, no Programa 1501 - Mobilidade e Infraestrutura Urbana em Foco
Lei Ordinária2.478/2022 18/07/2022MencionaPlano Plurianual - PPA
Lei Ordinária2.404/2021 22/07/2021MencionaPlano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025

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