Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.577/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.112/2015 31/03/2015Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.038/2013 18/07/2013Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.518/2001 27/08/2001Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.376/1997 07/07/1997Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.104/1992 31/03/1992Revoga TotalmenteFundo Municipal para a Infância e a Adolescência
Lei Ordinária1.007/1990 28/12/1990Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.518/2001 27/08/2001Menciona
Lei Ordinária1.313/1995 19/12/1995MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária1.147/1992 22/10/1992MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária1.104/1992 31/03/1992MencionaFundo Municipal para a Infância e a Adolescência
Lei Ordinária1.060/1991 12/09/1991MencionaConselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.007/1990 28/12/1990Mencionaart. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.606/2023 28/12/2023Alteracaput do artigo 91

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.