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  Lei Ordinária 1.357/1996 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/11/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária705/1985 28/03/1985Revoga Totalmente
Lei Ordinária682/1984 05/10/1984Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.356/1996 13/11/1996MencionaPlano Diretor do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.637/2024 03/05/2024Alterainciso III, do artigo 5º
Lei Ordinária2.236/2017 25/10/2017Incluiart. 6º-A
Lei Ordinária1.358/1996 13/11/1996MencionaLei de Parcelamento do Solo Urbano

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