Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Executivo 
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Última atualização: 09/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária. n° 1652/2026
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 051/2026 E O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEXTA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO- CORSAB
Processo N°: 3490/2026 Protocolo N°: 3533 ID: 34614 Data: 09/06/2026 16:11:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária. n° 1650/2026
MENSAGEM N. 050.2026 - 25MAIO 2026 - DISPÕE SOB RE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3188/2026 Protocolo N°: 3226 ID: 34211 Data: 27/05/2026 10:26:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Promulgação (Executivo)
Autor(es) da Proposição: Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária. n° 1648/2026
ENCAMINHA MENSAGEM 049/2026 E SEU PROJETO DE LEI, DATADO DE 18 DE MAIO DE 2026, QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 13 DEE DEZEMBRO DE 1989, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA READEQUAR O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA E CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2973/2026 Protocolo N°: 3006 ID: 34024 Data: 19/05/2026 16:38:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária. n° 1647/2026
ENCAMINHA MENSAGEM N. 048.2026 - ACORDO COLETIVO 2026
Processo N°: 2835/2026 Protocolo N°: 2861 ID: 33913 Data: 13/05/2026 11:18:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Promulgação (Executivo)
Autor(es) da Proposição: Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária. n° 1641/2026
MENSAGEM N..º 047/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 43 DA LEI MUNICIPAL N. 920, DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1731/2026 Protocolo N°: 1739 ID: 32618 Data: 24/03/2026 16:38:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária. n° 1640/2026
ENCAMINHA MENSAGEM Nº 46/2026 - ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 2.545 PARA REDEFINIR OS CRITÉRIOS DE DESTINAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE DIRETORIA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1729/2026 Protocolo N°: 1737 ID: 32608 Data: 24/03/2026 16:26:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária. n° 1632/2026
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.572, DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – FMH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1558/2026 Protocolo N°: 1563 ID: 32404 Data: 17/03/2026 15:55:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Promulgação (Executivo)
Autor(es) da Proposição: Executivo
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