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  Lei Ordinária 1.300/1995 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 924 DE 13 DE JULHO DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, EXTINGUE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/11/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária924/1989 13/07/1989MencionaParágrafo único do art. 7º
Lei Ordinária924/1989 13/07/1989Incluiincisos V e VI ao ar. 24; Cargo de Secretário Adjunto nas Secretarias Municipais de obras e de Saúde
Lei Ordinária924/1989 13/07/1989ExcluiDepartamento de Administração; Departamento de Educação; Departamento de Fazenda; Departamento de Obras; Departamento de Serviços Urbanos; Departamento de Trabalho Social; Departamento de Saúde; Assessoria de Planejamento; Assessoria Jurídica; Cargo de As
Lei Ordinária924/1989 13/07/1989Alteraart. 6º; Departamento, para Secretaria; Diretor de Departamento, para Secretário; arts. 12 e 22 inciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.620/2024 07/03/2024Menciona
Lei Ordinária1.997/2012 23/07/2012Menciona
Lei Ordinária1.875/2010 12/07/2010AlteraDivisão de Controle Interno, prevista no art. 10
Lei Ordinária1.875/2010 12/07/2010Menciona
Lei Ordinária1.849/2010 05/03/2010Menciona
Lei Ordinária1.845/2009 14/12/2009Menciona
Lei Ordinária1.745/2008 03/04/2008Menciona
Lei Ordinária1.719/2007 12/09/2007Menciona
Lei Ordinária1.519/2001 27/08/2001Menciona

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