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  Lei Ordinária 1.361/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/1996

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.334/1996 08/06/1996Mencionaarts. 5º e 17
Lei Ordinária1.314/1995 19/12/1995MencionaFundo da Assistência Social
Lei Ordinária1.278/1995 02/05/1995Menciona
Lei Ordinária1.064/1991 24/09/1991MencionaFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.425/1998 28/12/1998Mencionaexercício de 1997
Lei Ordinária1.384/1997 06/10/1997Mencionaexercício de 1997
Lei Ordinária1.375/1997 07/07/1997Mencionaexercício de 1997
Lei Ordinária1.369/1997 14/02/1997Mencionaexercício de 1997

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